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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalInstrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
ce216948
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Controle Externo
Julgue o item subsequente, acerca do acompanhamento de execução dos contratos administrativos.A execução dos contratos deve ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle que compreendam os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Acompanhamento da Execução de Contratos Administrativos

✅ CERTO. A afirmação está correta. De acordo com a Instrução Normativa MPOG nº 5/2017, que regulamenta a contratação de serviços sob regime de execução indireta na Administração Pública Federal, a execução dos contratos deve ser acompanhada e fiscalizada. Os instrumentos de controle devem, de fato, compreender os recursos humanos empregados, tanto em quantidade quanto na formação profissional exigida, como parte essencial da verificação do cumprimento das obrigações contratuais. Essa previsão visa assegurar que o contratado disponha da equipe adequada para executar o objeto contratado, permitindo à Administração o controle efetivo da prestação dos serviços.

SE LIGUE NESSA!

Embora o texto literal da IN não esteja transcrito neste comentário, o gabarito oficial da banca é Certo, e a afirmação é plenamente compatível com o princípio da fiscalização contratual e com as diretrizes da norma em questão.

❌ ERRADO. Afirmar que o item está errado seria incorreto. A descrição apresentada corresponde exatamente ao que se espera dos instrumentos de controle na execução contratual: considerar os recursos humanos (quantidade e formação). Portanto, a alternativa "Errado" não procede.

Gabarito: C (Certo).

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