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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalInstrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
ce216951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Controle Externo
Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte.Na contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadros funcionais da instituição.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Contratação de instituição sem fins lucrativos – Execução por quadro próprio

✅ CERTO. A afirmação está correta. Conforme a Instrução Normativa MPOG nº 5/2017, na contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadros funcionais da instituição, não sendo admitida a subcontratação de terceiros para a execução do objeto.

A regra visa garantir que a contratação da instituição sem fins lucrativos se dê pela sua capacidade técnica e operacional própria, e não como mera intermediária de mão de obra. O dispositivo que estabelece essa obrigatoriedade está inserido no contexto das diretrizes da IN nº 5/2017, que disciplina o regime de execução indireta de serviços no âmbito da Administração Pública federal.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar a IN MPOG nº 5/2017, preste atenção especial às regras sobre a execução direta pelos quadros da instituição contratada, pois é um ponto recorrente em provas. Memorize que, para as entidades sem fins lucrativos, a Administração exige que o serviço seja prestado por seus próprios profissionais, vedando a terceirização do objeto contratado.

Gabarito: Certo (C).

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