Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Controle social e participação cidadã

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque, mesmo que exista uma estrutura de controle institucional consistente, a ação individual do cidadão é indispensável para o exercício do controle social, que é um dos pilares da accountability na administração pública democrática.

Na gestão pública contemporânea, o controle não se limita aos mecanismos internos ou externos (como auditorias e tribunais de contas). O controle social, exercido diretamente pelos cidadãos por meio de participação em conselhos, denúncias, consultas públicas e fiscalização, é essencial para a transparência e a legitimidade das políticas públicas. O próprio conceito de accountability exige que o cidadão tenha meios de exigir responsabilização dos gestores.

Portanto, afirmar que uma estrutura de controle pode prescindir da ação individual do cidadão é um equívoco, pois isso eliminaria a dimensão participativa e democrática do controle. ❌ ERRADO.