Julgue o item subsequente, relativo à função de controle na administração pública e à gestão de projetos.O controle deve ser desenvolvido por todos os órgãos do aparelho do Estado e pela iniciativa privada, quando no exercício de função estatal, mesmo que em regime de colaboração.
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Função de Controle na Administração Pública
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O controle na administração pública não se restringe aos órgãos estatais; abrange também a iniciativa privada quando esta exerce função estatal, ainda que em regime de colaboração (como em concessões, permissões ou parcerias público-privadas). Essa é uma das bases do princípio da accountability e do controle finalístico dos atos administrativos, assegurando que toda atividade pública, independentemente do executor, esteja sujeita a mecanismos de supervisão e fiscalização.
O conceito de controle administrativo é amplo e engloba tanto o controle interno (exercido pela própria Administração) quanto o externo (realizado por órgãos como tribunais de contas e o Poder Legislativo), além do controle social. A atuação de particulares colaborando com o Estado não afasta a necessidade de submissão aos mesmos padrões de controle, justamente para garantir legalidade, eficiência e proteção ao interesse público.
Controle na Administração Pública
1Quem exerce
Órgãos do aparelho do Estado
Iniciativa privada (função estatal)
Concessões
Permissões
PPPs
2Tipos
Interno (pela própria Administração)
Externo (TCU, Legislativo)
Social (cidadão)
3Finalidade
Legalidade
Eficiência
Interesse público
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Gabarito: Certo
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BSC = Balanced Scorecard (ferramenta de gestão estratégica com indicadores de desempenho de fatores críticos)