Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Dominação legal e burocracia em Max Weber

✅ CERTO. A afirmação está correta conforme a tipologia de Max Weber sobre dominação legítima. A autoridade legal, típica da burocracia, fundamenta-se na crença na legalidade das ordens estatuídas e no direito de mando daqueles que exercem a autoridade com base em normas racionais criadas por acordo ou imposição. A descrição do item — criação de normas legais no seio de um grupo e acordo entre os membros para sujeição ao sistema legal — corresponde exatamente ao conceito weberiano de dominação legal, que é a base da organização burocrática.

O item não apresenta qualquer erro conceitual. Na teoria weberiana, a dominação legal (ou racional-legal) é um dos três tipos puros de dominação legítima (ao lado da tradicional e da carismática). Ela se caracteriza por um quadro administrativo burocrático, impessoalidade, hierarquia, competência definida e obediência às leis, não às pessoas. O trecho menciona "acordo entre os membros do grupo", que se alinha à ideia de que as normas são estabelecidas por um processo racional e aceitas voluntariamente pelos participantes. Portanto, o enunciado está correto.

✅ CERTO.