Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce217001

Direito de Reunião (Art. 5º, XVI, CF)

❌ ERRADO. A Constituição Federal, no art. 5º, XVI, estabelece que a reunião pacífica em locais abertos ao público independe de autorização, exigindo apenas prévio aviso à autoridade competente. O item erra ao condicionar o exercício do direito a uma autorização prévia.

A questão cobra a literalidade do dispositivo constitucional:

Art. 5, XVICF/88

Art. 5º, XVI — "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente."

O erro está na exigência de "autorização prévia" — a Constituição expressamente dispensa qualquer autorização. Basta o aviso prévio. Portanto, a afirmativa contraria o texto literal do inciso XVI do art. 5º.

Direito de reunião (art. 5º, XVI)

1Requisitos
- Pacificamente
- Sem armas
- Local aberto ao público
- Não frustrar reunião anterior
2Controle
- Autorização prévia (erro do item)
- Aviso prévio (exigência real)

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NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o requisito constitucional: o texto diz "independentemente de autorização", mas a afirmativa exige "autorização prévia". O correto é apenas aviso prévio. Memorize: no direito de reunião, NÃO há autorização, há mero aviso.

❌ ERRADO — o item é falso.

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito de Reunião (Art. 5º, XVI, CF)