GabaritoE — Errado
Gabarito: E. ERRADO. O procedimento administrativo demarcatório possui natureza declaratória, e não constitutiva. Os direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam são originários, anteriores à demarcação, que apenas os reconhece e materializa em registro (CF, art. 231).
O item erra ao afirmar que a demarcação "confere a titularidade definitiva". Na verdade, a titularidade indígena decorre diretamente da Constituição, independentemente do ato demarcatório. A demarcação é um ato administrativo que declara a situação fática e jurídica preexistente, não criando o direito, mas sim oficializando seu reconhecimento.
A banca troca "declaratória" por "constitutiva". O ato demarcatório não constitui o direito; apenas o declara. O direito é originário e foi reconhecido pela própria Constituição Federal, no art. 231.
Em questões sobre terras indígenas, grave: a demarcação tem natureza declaratória. A titularidade é originária e anterior ao ato administrativo. Sempre que a afirmativa disser que a demarcação "confere" ou "constitui" o direito, está errada.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: E (Errado).
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