Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2025

Classificação das Espécies Tributárias no STF

Gabarito: letra C. O Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência consolidada (RE 146.733), consagrou a teoria pentapartite como a classificação das espécies tributárias adotada pela Constituição Federal de 1988. Diferentemente do Código Tributário Nacional (CTN), que prevê apenas três espécies (impostos, taxas e contribuições de melhoria), o STF reconhece também os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais como tributos autônomos, totalizando cinco espécies.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A classificação sextapartite não é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro nem pela jurisprudência do STF. Nunca houve previsão de seis espécies tributárias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A classificação quadripartite também não encontra amparo no STF. O modelo pentapartite já é a posição consolidada, e não há precedente que adote quatro espécies.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A teoria pentapartite é a adotada pelo STF, conforme RE 146.733 (leading case). As cinco espécies são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. O material de apoio confirma: "TEORIA PENTAPARTITE [Adotado pela CF e STF]".

Alternativa D — ❌ Incorreta

A classificação bipartite (que dividiria tributos em apenas duas categorias) é estranha ao sistema brasileiro e não tem respaldo jurisprudencial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A classificação tripartite é a adotada pelo CTN (Lei 5.172/1966), que elenca apenas impostos, taxas e contribuições de melhoria. Contudo, o STF, ao interpretar a Constituição, expandiu esse rol para cinco espécies, de modo que a tripartite não é a classificação vigente segundo a jurisprudência predominante.

Gabarito: letra C.