Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- ce218536
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Um servidor público civil do estado de Rondônia desferiu, durante o serviço e sem que estivesse em legítima defesa, ofensa física contra um colega de trabalho.Nesse caso, segundo dispõe a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, a conduta do servidor em apreço sujeita-o à pena de
- Ademissão.
- Bsuspensão de até 10 dias.
- Csuspensão de até 30 dias.
- Dadvertência.
- Erepreensão.