Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Rondônia
Código
ce218536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Um servidor público civil do estado de Rondônia desferiu, durante o serviço e sem que estivesse em legítima defesa, ofensa física contra um colega de trabalho.Nesse caso, segundo dispõe a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, a conduta do servidor em apreço sujeita-o à pena de
Ademissão.
Bsuspensão de até 10 dias.
Csuspensão de até 30 dias.
Dadvertência.
Erepreensão.
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GabaritoC — suspensão de até 30 dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Complementar 68/1992 de Rondônia – Penalidade por ofensa física em serviço
Gabarito: letra C. Segundo o gabarito oficial, a conduta descrita (ofensa física contra colega, durante o serviço e sem legítima defesa) sujeita o servidor à pena de suspensão de até 30 dias, conforme a Lei Complementar estadual n.º 68/1992.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal da referida lei não foi disponibilizado no contexto, impossibilitando a verificação independente. A análise a seguir baseia-se no gabarito fornecido e no padrão usual de estatutos de servidores.
A questão cobra conhecimento específico sobre as penalidades disciplinares previstas na lei de Rondônia. Em muitos estatutos, a ofensa física em serviço (salvo legítima defesa) é considerada falta grave, punível com suspensão ou até demissão. No caso, a banca definiu que a penalidade correta é a suspensão de até 30 dias.
Alternativa A – ❌ Incorreta
A pena de demissão é aplicada em casos mais graves, como crimes contra a administração, abandono de cargo ou reincidência em faltas gravíssimas. Não é a penalidade indicada para a situação descrita, segundo o gabarito.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A suspensão de até 10 dias seria branda demais para uma ofensa física dolosa. O gabarito aponta para um prazo maior.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o gabarito oficial, a penalidade é suspensão de até 30 dias. Essa é a resposta da banca.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Advertência é cabível para faltas leves, como negligência. Ofensa física é falta grave, incompatível com advertência.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Repreensão (escrita) é para desobediência ou reincidência em advertência. Não se aplica ao caso.