Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- ce218538
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de
- Aatestar a correta tradução de documento.
- Batestar a origem do documento público, indicando expressamente o ente público competente que o elaborou.
- Catestar a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.
- Ddemonstrar que o documento foi assinado por autoridade pública pertencente ao Poder Executivo federal.
- Eatribuir fé pública a documento público brasileiro, a fim de que este seja utilizado no exterior.