Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce218548
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com base no disposto no CPP acerca das citações e intimações, assinale a opção correta.
- AO acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado será julgado à revelia, prosseguindo-se normalmente o processo até a sentença final.
- BCaso o acusado se oculte para não ser citado, será realizada citação com hora certa e, completada a citação, se ele não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
- CO processo penal só se forma validamente após o recebimento da denúncia, sendo a citação ato de mera comunicação ao acusado.
- DA citação por edital é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o juiz fixar prazo entre 15 e 90 dias, conforme as circunstâncias, e observar a publicação e a afixação do edital, sob pena de nulidade.
- EA citação com hora certa poderá ser realizada quando o oficial de justiça verificar que o réu não é encontrado por motivo de força maior, como guerra ou epidemia, sendo desnecessária a nomeação de defensor dativo.