Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce218603
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta acerca do ITCMD.
- ADe acordo com a legislação federal, o ITCMD deve ser recolhido após a abertura da sucessão e antes do início do inventário.
- BSe decorrente de óbito, o fato gerador do ITCMD ocorre com a abertura da sucessão.
- CO ITCMD incide sobre transmissão onerosa inter vivos de imóveis.
- DO ITCMD só pode ter alíquota fixa, vedada a progressividade.
- EO ITCMD é um imposto federal.