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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
ce218610
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.
  1. Acontribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), taxa de expediente, IPI e imposto de exportação (IE)
  2. BIPTU, ITBI, ISS e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)
  3. Ccontribuição de melhoria, ITCMD, taxa de fiscalização de localização e funcionamento, e CIDE-combustíveis
  4. DIPTU, ITBI, ICMS e IOF
  5. EISS, taxa de coleta de lixo, IPVA e ITR
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GabaritoB — IPTU, ITBI, ISS e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência tributária municipal

Gabarito: letra B. Apenas na alternativa B todos os tributos são de competência municipal: IPTU, ITBI, ISS e COSIP. As demais alternativas incluem tributos estaduais ou federais, conforme a Constituição Federal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

COSIP (municipal) e taxa de expediente (municipal) estão corretos, mas IPI (federal) e IE (federal) não são municipais. Portanto, não atende ao comando.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

IPTU (art. 156, I, CF), ITBI (art. 156, II, CF), ISS (art. 156, III, CF) e COSIP (art. 149-A, CF) são todos tributos de competência dos Municípios.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contribuição de melhoria pode ser municipal, mas ITCMD é estadual (art. 155, I, CF) e CIDE-combustíveis é federal (art. 177, §4º, CF). Logo, não são todos municipais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

IPTU e ITBI são municipais, mas ICMS (art. 155, II, CF) é estadual e IOF (art. 153, V, CF) é federal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

ISS e taxa de coleta de lixo são municipais, mas IPVA (art. 155, III, CF) é estadual e ITR (art. 153, VI, CF) é federal.

Gabarito: letra B.

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