Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- ce218636
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), celebrada em 5/10/1961 em Haia, firme acordo com determinado país para a simplificação do processo de legalização diplomática. Nessa situação, conforme a Resolução CNJ n.⁰ 228/2016, aplicam-se as regras
- Atanto da Convenção da Apostila quanto do acordo firmado.
- Bda Convenção da Apostila ou do acordo, à escolha do interessado.
- Csomente do acordo firmado, se suas exigências formais forem mais rigorosas que as da Convenção da Apostila.
- Dsomente da Convenção da Apostila.
- Esomente do acordo firmado, se suas exigências formais forem menos rigorosas que as da Convenção da Apostila.