Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
ce218682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta no que concerne aos bens protegidos pelo direito de propriedade industrial.
AA marca é protegida mediante concessão de patente e instrumentalizada por meio da respectiva carta-patente.
BO desenho industrial é protegido mediante concessão de patente e instrumentalizado por meio da respectiva carta-patente.
CO direito de propriedade industrial reprime as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.
DA invenção é protegida mediante concessão do registro e instrumentalizada por meio do respectivo certificado de registro.
EO modelo de utilidade é protegido mediante a concessão do registro e instrumentalizado por meio do respectivo certificado de registro.
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GabaritoC — O direito de propriedade industrial reprime as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito da Propriedade Industrial — Bens Protegidos
Gabarito: letra C. A opção C está correta porque o direito de propriedade industrial abrange a repressão a falsas indicações geográficas e à concorrência desleal, conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). As demais alternativas confundem os tipos de proteção: invenções e modelos de utilidade são protegidos por patentes (carta-patente), enquanto marcas e desenhos industriais são protegidos por registros (certificado de registro).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os institutos da patente e do registro, invertendo o instrumento (carta-patente vs. certificado) para cada bem. Memorize: patente → invenção e modelo de utilidade; registro → marca e desenho industrial. A repressão à concorrência desleal e às falsas indicações geográficas também integra o sistema.
Bem protegido
Tipo de proteção
Instrumento
Invenção
Patente
Carta-patente
Modelo de utilidade
Patente
Carta-patente
Marca
Registro
Certificado de registro
Desenho industrial
Registro
Certificado de registro
Indicação geográfica
Repressão
—
Concorrência desleal
Repressão
—
Alternativa A — ❌ Incorreta
A marca é protegida por meio de registro, não de patente. O instrumento é o certificado de registro, e não a carta-patente. A confusão é clássica: marcas não são patenteáveis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O desenho industrial é protegido por registro (certificado de registro), não por patente. A LPI prevê o "registro de desenho industrial", e a carta-patente é inadequada para essa proteção.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O direito de propriedade industrial, além de proteger invenções, modelos, marcas e desenhos, também reprime as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal (arts. 124, 195 e seguintes da LPI). Essa é uma função importante do sistema.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A invenção é protegida por patente, não por registro. O instrumento é a carta-patente (não certificado). A alternativa inverte o instituto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O modelo de utilidade também é protegido por patente (patente de modelo de utilidade), instrumentalizada pela carta-patente, e não por registro. O erro é idêntico ao da alternativa D.