Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce218686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que diz respeito ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
  1. AA inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede é facultativa até o final do primeiro exercício social.
  2. BOs documentos necessários ao registro, caso apresentados até sessenta dias contados de sua elaboração, produzirão efeitos retroativos à data da lavratura dos respectivos atos.
  3. CO anúncio de convocação da assembleia de sócios deverá ser publicado por três vezes e conter prazo entre as publicações de, no mínimo, oito dias.
  4. DO ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
  5. EO anúncio de convocação da assembleia de sócios deverá ser publicado por, pelo menos, duas vezes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.

Link permanente: /questoes/ce218686