Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2025

Conceito de empresário e a teoria da empresa

Gabarito: letra C. A expressão "produção ou circulação de bens ou serviços" (art. 966 do Código Civil) é a que melhor demonstra a abrangência da teoria da empresa em contraposição à antiga teoria dos atos de comércio, pois inclui a prestação de serviços, que não era considerada ato de comércio na sistemática anterior.

A questão exige conhecimento do conceito legal de empresário e da evolução histórica do direito comercial. O art. 966 do CC estabelece:

A antiga teoria dos atos de comércio listava taxativamente atos considerados comerciais (compra e venda, operações cambiais, etc.), excluindo os serviços. A teoria da empresa, adotada pelo Código Civil de 2002, ampliou o conceito ao centrar-se na atividade organizada, abrangendo também a produção e circulação de serviços. Portanto, a expressão que evidencia essa ampliação é justamente "produção ou circulação de bens ou serviços".

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Organização" é um elemento do conceito de empresário (atividade organizada), mas isoladamente não expressa a abrangência da teoria da empresa, pois não destaca a inclusão dos serviços.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Atividade econômica organizada" é parte central do conceito, mas a banca entendeu que a expressão que melhor demonstra a contraposição à teoria dos atos de comércio é a que explicita o objeto da atividade (produção ou circulação de bens ou serviços), pois foi a inclusão dos serviços que marcou a ruptura.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A expressão "produção ou circulação de bens ou serviços" está no núcleo do conceito de empresário e destaca que a teoria da empresa abrange tanto a intermediação de bens quanto a prestação de serviços, enquanto a antiga teoria dos atos de comércio focava apenas em atos de intermediação de mercadorias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Profissionalismo" (exercício profissional) é um requisito para ser empresário, mas não é a expressão que demonstra a abrangência da teoria da empresa em relação à anterior.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Atividade econômica" é muito genérica e não diferencia a teoria da empresa da teoria dos atos de comércio, pois ambas tratam de atividade econômica. O que a teoria da empresa acrescenta é a exigência de organização e a inclusão dos serviços.

Gabarito: letra C.