Direito Civil · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce218699

GabaritoB — nula, não produzindo efeitos jurídicos, independentemente da boa-fé do adquirente.

Venda a non domino – Entendimento do STJ

Gabarito: letra B. A venda a non domino (realizada por quem não é proprietário) é considerada nula pelo STJ, não produzindo efeitos jurídicos, independentemente da boa‑fé do adquirente. Isso decorre do princípio nemo dat quod non habet (ninguém transfere o que não tem), sendo irrelevante a boa‑fé do comprador para convalidar o ato nulo. A doutrina que cogita anulabilidade ou convalescência com base no art. 1.268 do CC não reflete a jurisprudência consolidada do STJ.

A banca testa o conhecimento da posição jurisprudencial sobre a invalidade do negócio jurídico quando o alienante não é titular do direito real. Vejamos cada alternativa:

Alternativa	Classificação da venda a non domino (STJ)	Efeitos jurídicos	Dependência de boa-fé do adquirente	Fundamento
A	Ineficaz	Não produz efeitos	Apenas se má-fé	❌ Incorreta – STJ entende como nula, não ineficaz
B	Nula	Não produz efeitos	Independente	✅ Correta – nulidade absoluta por falta de disponibilidade
C	Válida	Produz efeitos	Somente se boa-fé	❌ Incorreta – STJ não admite validade nem com boa-fé
D	Anulável	Produz efeitos até anulação	Independente	❌ Incorreta – STJ trata como nula, não anulável
E	Válida	Produz efeitos	Ainda que má-fé	❌ Incorreta – oposto do entendimento do STJ

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a venda a non domino é ineficaz apenas se o adquirente estiver de má‑fé. O STJ, porém, entende que a venda é nula, e não meramente ineficaz. A ineficácia (CPC, art. 115) é figura própria de processos sem integração do contraditório, não se aplicando à venda por não proprietário.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: nula, não produzindo efeitos jurídicos, independentemente da boa‑fé. O STJ firma que a alienação a non domino é nula de pleno direito, por violar o requisito de disponibilidade do objeto. A boa‑fé do adquirente não altera essa nulidade absoluta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a venda é válida somente se o adquirente estiver de boa‑fé. O STJ, todavia, não admite a validade nem mesmo com boa‑fé. Há, sim, a possibilidade de convalescência posterior (art. 1.268 do CC), mas isso não torna o ato originariamente válido; a nulidade persiste até que o alienante adquira a propriedade e a tradição se convalesça, operando efeitos ex nunc.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe que a venda é anulável. O STJ a trata como nula, e não anulável. A anulabilidade depende de vício de consentimento ou incapacidade relativa, o que não é o caso. A venda a non domino padece de nulidade absoluta por falta de legitimidade do alienante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a venda é válida ainda que o adquirente esteja de má‑fé. É o oposto do entendimento do STJ: mesmo com má‑fé, o ato é nulo; e, se houvesse validade, ela não dependeria da má‑fé. A alternativa contraria frontalmente a jurisprudência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o fato de o art. 1.268 do CC prever a convalescência da tradição feita por não proprietário (“Feita por quem não é proprietário, a tradição não aliena a propriedade, exceto se o alienante adquirir posteriormente a propriedade, caso em que se convalesce”). Muitos candidatos interpretam isso como se a venda fosse anulável ou pudesse ser convalidada desde o início. O STJ, porém, entende que o contrato é nulo; a convalescência futura não retroage para tornar o ato válido ab initio. Portanto, a validade não depende da boa‑fé, e a nulidade é absoluta.

Gabarito: letra B.