Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- ce218710
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade.Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de
- Afalsidade ideológica em documento público, com causa de aumento de pena em razão de a agente ter praticado a ação no exercício da função pública.
- Bfalsidade ideológica de documento particular, com causa de aumento de pena pelo fato de a agente da ação ser funcionária pública.
- Cfalso reconhecimento de firma ou letra, dada a inserção de informação falsa em documento público no exercício da função pública.
- Demissão de certidão ideologicamente falsa, com pena de detenção, pois houve atestado de fato inverídico para a obtenção de vantagem de interesse público.
- Efalsidade material de certidão, pois houve alteração de documento oficial para a obtenção de serviço público.