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Questão de Direito Penal — Sanções penais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalSanções penais
Código
ce218718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
No que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.
  1. ASegundo a teoria relativa da pena, a sanção não possui qualquer utilidade social, sendo seu único objetivo retribuir o mal causado pelo crime em relação ao agente que o praticou.
  2. BA teoria absoluta da pena fundamenta a necessidade da sanção na prevenção geral e especial da criminalidade, buscando inibir futuros delitos e ressocializar o condenado.
  3. CA teoria da prevenção especial positiva foca a neutralização do infrator, de forma a impedi-lo de cometer novos crimes, seja pela execução da pena privativa de liberdade, seja por impossibilitá-lo do convívio social.
  4. DA teoria da prevenção geral negativa busca intimidar a coletividade por meio da aplicação da pena, ao passo que a teoria da prevenção geral positiva visa garantir a vigência da norma.
  5. EAs teorias unificadoras da pena propõem que a pena deve ter a exclusiva finalidade de retribuição justa do mal praticado.
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GabaritoD — A teoria da prevenção geral negativa busca intimidar a coletividade por meio da aplicação da pena, ao passo que a teoria da prevenção geral positiva visa garantir a vigência da norma.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teorias da Pena – Funções da Sanção Penal

Gabarito: letra D. A alternativa descreve corretamente as duas vertentes da prevenção geral: a negativa (intimidação da coletividade) e a positiva (reafirmação da vigência da norma). As demais trocam os conceitos entre teorias absoluta/relativa e entre os subtipos de prevenção especial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa atribui à teoria relativa (utilitária) a finalidade exclusivamente retributiva, o que é característico da teoria absoluta. Na verdade, a teoria relativa defende que a pena tem utilidade social preventiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a teoria absoluta se fundamenta na prevenção geral e especial, quando, na verdade, a teoria absoluta é retributiva, sem preocupação preventiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Confunde prevenção especial positiva (ressocialização) com prevenção especial negativa (neutralização). A neutralização do infrator é objetivo da prevenção especial negativa, não da positiva.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Diferencia corretamente as duas funções da prevenção geral: a negativa (intimidar a coletividade) e a positiva (reafirmar a confiança no ordenamento jurídico).

Alternativa E — ❌ Incorreta

As teorias unificadoras (mistas) combinam retribuição e prevenção, não tendo a exclusiva finalidade retributiva.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os conceitos entre teorias absoluta e relativa (alternativas A e B) e entre prevenção especial positiva e negativa (alternativa C). Fique atento: a prevenção especial positiva visa ressocializar; a negativa, neutralizar; a prevenção geral negativa intimida; a positiva reafirma a norma.

Gabarito: letra D

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