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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
ce218727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
No que se refere às questões e aos processos incidentes no processo penal, assinale a opção correta de acordo com as normas do CPP.
  1. ASe a perícia médica concluir que a doença mental alegada pelo acusado é posterior à infração penal, o processo deve seguir seu curso, até que seja apreciada a pretensão punitiva estatal por sentença.
  2. BA arguição de insanidade mental do acusado, feita pelo Ministério Público, pelo defensor ou pelo próprio juiz, suspende o processo, até que sobrevenha a conclusão do incidente.
  3. CO reconhecimento da inimputabilidade do réu no incidente de insanidade mental acarreta, automaticamente, a extinção da punibilidade e o arquivamento do processo.
  4. DA resolução do incidente de falsidade documental no processo penal faz coisa julgada na esfera cível.
  5. EA suspeição do juiz deve ser arguida por exceção, a qual precederá a qualquer outra, mesmo se motivada por fato superveniente.
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GabaritoB — A arguição de insanidade mental do acusado, feita pelo Ministério Público, pelo defensor ou pelo próprio juiz, suspende o processo, até que sobrevenha a conclusão do incidente.

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