Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- ce218752
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
Conforme prevê a Constituição do Estado de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos e omissões
- Ade secretários municipais dos municípios do estado de Roraima.
- Bde procuradores de justiça.
- Cdo procurador-geral do estado.
- Dde deputados estaduais.
- Ede prefeitos dos municípios do estado de Roraima.