Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- ce218760
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir.I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado de legalização consular.II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos formais do documento, independentemente de seu conteúdo jurídico.III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o cargo do signatário do documento.IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados fisicamente, será necessário apresentar o original destes.Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I e II estão certos.
- BApenas os itens I e IV estão certos.
- CApenas os itens II e III estão certos.
- DApenas os itens III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.