Criminologia · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce218790

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: ce218790
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-RR
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento

Considerando as noções de direito penal e poder punitivo, incluídos aspectos de política criminal, criminologia e processos de criminalização, assinale a opção correta.

AO poder punitivo estatal deve ser visto sempre como instrumento técnico que analisa de forma neutra situações em que deverá incidir o direito penal, não havendo, portanto, influência de fatores sociais, econômicos e políticos.
BA política criminal é campo de conhecimento em que se estuda a elaboração de teorias sobre a pena, sem interface com dados empíricos ou com as noções de prevenção do delito, aspectos mais relacionados ao direito penal positivo.
CA criminologia e a política criminal são totalmente independentes do direito penal, atuando em esferas distintas e sem qualquer influência mútua na compreensão e no combate à criminalidade.
DO sistema penal é caracterizado pela inexistência de seletividade, atingindo de forma quase equânime as diversas camadas sociais, independentemente de raça, classe ou gênero, garantida a imparcialidade da aplicação da lei penal.
EA criminalização primária relaciona-se à criação das normas penais incriminadoras pelos órgãos competentes, ao passo que a criminalização secundária diz respeito à aplicação seletiva dessas normas pelas instâncias formais de controle social, incluído o Poder Judiciário.

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GabaritoE — A criminalização primária relaciona-se à criação das normas penais incriminadoras pelos órgãos competentes, ao passo que a criminalização secundária diz respeito à aplicação seletiva dessas normas pelas instâncias formais de controle social, incluído o Poder Judiciário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Criminalização primária e secundária

Gabarito: letra E. A distinção entre criminalização primária (criação das normas penais pelo legislador) e criminalização secundária (aplicação seletiva dessas normas pelas instâncias formais de controle, como a polícia e o Judiciário) é um dos pilares da criminologia crítica, especialmente da teoria do labelling approach. A banca explora justamente essa definição clássica – a única alternativa correta é a E.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o poder punitivo estatal é um instrumento técnico neutro, sem influência de fatores sociais, econômicos ou políticos. Isso é falso: a criminologia crítica (teorias do conflito) demonstra que o sistema penal reflete as relações de poder e as desigualdades sociais, sendo seletivo e não neutro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que a política criminal estuda teorias sobre a pena sem interface com dados empíricos ou prevenção do delito. Na realidade, a política criminal é um campo interdisciplinar que utiliza dados empíricos e se ocupa da prevenção, não se limitando a teorias abstratas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Defende que criminologia e política criminal são totalmente independentes do direito penal. Há intensa interdependência: a criminologia fornece o conhecimento sobre as causas do crime, a política criminal propõe estratégias, e o direito penal positiva as normas – todos interagem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o sistema penal não é seletivo e atinge equanimemente todas as camadas sociais. É o oposto: a seletividade é uma característica central, evidenciada pela super-representação de grupos vulneráveis (negros, pobres) no sistema penal, conforme apontam os estudos criminológicos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta corretamente a distinção entre criminalização primária (criação das normas incriminadoras pelos órgãos legislativos) e criminalização secundária (aplicação seletiva dessas normas pelas instâncias formais – polícia, Ministério Público, Judiciário). Essa é a definição consagrada pela criminologia crítica, notadamente pela teoria do etiquetamento (labelling approach).

Gabarito: letra E.

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