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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce218794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
Uma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma instituição financeira para a obtenção de crédito e deu em garantia pignoratícia ao credor uma carreta de sua propriedade, avaliada em duas vezes o valor da obrigação. Ficou pactuado, ainda, que a contratante pagaria prestações sucessivas, por 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato, bem como contrataria seguro para o veículo empenhado. Após 10 meses de vigência do contrato, o veículo empenhado se envolveu em um acidente que provocou sua perda total. Ao tomar ciência do acidente, a credora intimou a devedora para substituir a garantia, mas não obteve êxito.Nessa situação hipotética, o perecimento do veículo
  1. Anão provoca o vencimento antecipado da dívida, pois a empresa devedora tem bens suficientes para cumprir a obrigação pactuada.
  2. Bprovoca o vencimento antecipado da dívida, e a credora se sub-rogará na indenização do seguro do veículo empenhado.
  3. Cprovoca o vencimento antecipado da dívida, mas a credora não poderá se sub-rogar na indenização do seguro do veículo empenhado.
  4. Dnão provoca o vencimento antecipado da dívida, já que o veículo empenhado possuía seguro.
  5. Enão provoca o vencimento antecipado da dívida, pois houve o pagamento de mais da metade das prestações do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — provoca o vencimento antecipado da dívida, e a credora se sub-rogará na indenização do seguro do veículo empenhado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Penhor – perecimento do bem e vencimento antecipado

Gabarito: letra B. O perecimento do veículo empenhado, após intimação da credora para substituição da garantia sem êxito, opera o vencimento antecipado da dívida, e a credora sub-roga-se na indenização do seguro contratado, nos termos da legislação aplicável (Lei 10.931/2004 e princípios gerais do penhor).

A questão trata das consequências do perecimento de bem dado em penhor. O credor tem o direito de exigir substituição ou reforço da garantia; se não atendido no prazo, a dívida vence antecipadamente. Além disso, o credor sub-roga-se no direito à indenização securitária, já que o seguro foi contratado em seu benefício.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o vencimento antecipado não ocorre porque o devedor tem outros bens. A existência de outros bens não impede o vencimento antecipado, que decorre da perda da garantia e da falta de substituição, independentemente da solvência do devedor.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O vencimento antecipado é provocado pela perda do bem e pela não substituição após intimação. A credora sub-roga-se na indenização do seguro, pois o seguro foi contratado para garantir o crédito, e a lei assegura a sub-rogação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora acerte sobre o vencimento antecipado, erra ao negar a sub-rogação na indenização do seguro. A credora sub-roga-se sim, conforme previsto no regime jurídico do penhor e da cédula de crédito bancário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A existência de seguro não impede o vencimento antecipado. O seguro garante o pagamento da indenização ao credor, mas não substitui a garantia perecida, e o inadimplemento na substituição gera o vencimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O pagamento de mais da metade das prestações não evita o vencimento antecipado por perda da garantia. A regra do vencimento antecipado independe do percentual de pagamento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao inserir fatores que, no senso comum, pareceriam evitar o vencimento antecipado (existência de outros bens, seguro, pagamento de mais da metade). Contudo, a lei é clara: o vencimento antecipado decorre da perda da garantia e da falta de substituição, independentemente desses fatores. O candidato deve lembrar que a garantia real é acessória e sua perda sem reposição acelera a dívida.

Conclusão: A situação descrita provoca o vencimento antecipado da dívida, e a credora sub-roga-se na indenização do seguro. Portanto, gabarito: letra B.

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