GabaritoD — segurança jurídica.
Gabarito: letra D. A prescrição e a decadência são institutos que impõem limites temporais ao exercício de direitos, com o objetivo de estabilizar as relações jurídicas e evitar incertezas indefinidas. Por isso, o princípio que elas destacam é o da segurança jurídica, conforme reconhecido pela doutrina e pelo ordenamento jurídico.
O princípio da prevenção é típico do direito ambiental e de políticas públicas voltadas a evitar danos, não tendo relação com os prazos extintivos de direitos.
A proporcionalidade é um princípio hermenêutico e de controle de atos administrativos, aplicado para avaliar adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Não é o fundamento da prescrição ou decadência.
O princípio da precaução também é próprio do direito ambiental, voltado a evitar riscos graves e irreversíveis. Não se confunde com a estabilização temporal promovida pela prescrição e decadência.
A segurança jurídica é o princípio que justifica a existência da prescrição e da decadência. Como mencionado no material de apoio, a prescrição "serve como mecanismo de estabilização das relações jurídicas e segurança jurídica" (conteúdo de apoio). Ambos os institutos visam conferir certeza e previsibilidade às relações jurídicas, impedindo que direitos possam ser questionados indefinidamente.
A razoabilidade é um princípio que exige coerência e equilíbrio nas decisões, especialmente no âmbito administrativo. Embora correlato à proporcionalidade, não é o princípio nuclear que embasa a prescrição e a decadência.
Gabarito: letra D.
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