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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
ce218811
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
Joana e Carla planejaram matar Ana por vingança. Para tanto, Joana forneceu a Carla uma arma de fogo, pois sabia de sua intenção homicida, e combinou com Carla que esta executaria o disparo. No dia combinado, Carla surpreendeu Ana na saída da casa desta e efetuou o disparo, em decorrência do qual Ana faleceu. Joana, no entanto, não compareceu ao local, tampouco praticou qualquer ato no momento da execução.Nessa situação hipotética, de acordo com o instituto do concurso de pessoas e os elementos do crime, Joana
  1. Aresponderá por homicídio culposo, pois não desejava diretamente a morte de Ana, tendo apenas colaborado com Carla.
  2. Bresponderá apenas por favorecimento pessoal, pois ajudou Carla antes da prática do crime.
  3. Cresponderá por participação moral, com pena autônoma e menos grave que a de Carla, autora do homicídio.
  4. Dnão responderá por crime de homicídio, pois não participou do ato de execução de Ana nem estava presente no local do crime.
  5. Eresponderá pelo homicídio praticado contra Ana, pois participou de seu planejamento e forneceu o meio para a execução do crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — responderá pelo homicídio praticado contra Ana, pois participou de seu planejamento e forneceu o meio para a execução do crime.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso de Pessoas – Participação Anterior

Gabarito: letra E. Joana responderá pelo homicídio consumado contra Ana porque, mesmo não estando presente no momento da execução, ela concorreu para o crime ao planejá-lo e fornecer a arma de fogo, sabendo da intenção homicida de Carla. Pela teoria monista adotada pelo Código Penal, todos os que contribuem para o crime respondem pelo mesmo delito, na medida de sua culpabilidade (art. 29, CP – regra geral). A ausência no local da execução não afasta a responsabilidade por participação anterior.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Joana agiu com dolo (vontade de matar), e não culpa. Ela não apenas colaborou, mas planejou e forneceu o meio para o crime, caracterizando dolo direto. O homicídio culposo exige ausência de vontade de matar, o que não ocorre.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Favorecimento pessoal (art. 348, CP) é crime autônomo que exige auxílio a alguém após o crime para fugir da persecução penal. Joana atuou antes do crime, como partícipe no planejamento e fornecimento da arma, portanto responde pelo homicídio, não por favorecimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A participação moral (ex.: induzimento, instigação) é uma forma de participação, mas a pena não é autônoma: o partícipe responde pelo mesmo crime do autor, com a pena ajustada segundo sua culpabilidade (art. 29, caput, CP). Não há pena autônoma e menos grave predefinida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ausência de Joana no local da execução não a exime de responsabilidade. No concurso de pessoas, a participação pode ser anterior (preparatória) ou concomitante. O fornecimento da arma e o planejamento são condutas que concorrem para o resultado, vinculando-a ao crime consumado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Joana participou ativamente do planejamento e forneceu o instrumento (arma) para a execução do homicídio, com conhecimento e vontade de que a morte ocorresse. Pelo art. 29 do CP, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Assim, ela responde pelo homicídio doloso consumado, na condição de partícipe (ou coautora, dependendo da classificação doutrinária).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta convencer o aluno de que, por Joana não estar presente no momento do disparo, ela não poderia ser responsabilizada pelo homicídio (alternativa D). No entanto, a participação anterior – planejamento e fornecimento da arma – é suficiente para configurar o concurso de pessoas. Não confunda ausência na execução com ausência de responsabilidade criminal.

Gabarito: letra E

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