Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- ce218848
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
Assinale a opção correta em relação à arbitragem.
- AProferida a sentença arbitral, esgota-se a jurisdição do árbitro, não sendo cabível, em regra, recurso ou pedido de esclarecimento.
- BCompete ao árbitro decidir sobre sua própria competência.
- CA arbitragem é instituída com a nomeação do árbitro.
- DO efeito positivo da convenção de arbitragem consiste na exclusão da jurisdição estatal.
- EEm relação ao objeto do compromisso arbitral, o árbitro é juiz de fato, mas não de direito.