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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — CESPE / CEBRASPE 2025

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
Código
ce218857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
Consoante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é dever dos serviços notariais e de registroI disponibilizar recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam à pessoa com deficiência atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.II dar à pessoa com deficiência acesso a informações e disponibilizar recursos de comunicação acessíveis.III reconhecer a capacidade legal plena da pessoa com deficiência.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
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GabaritoE — Todos os itens estão certos.

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