Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
Assinale a opção correta no que concerne ao consórcio de empresas.
ACada consorciada destina recursos para compor o patrimônio do consórcio, na medida de sua participação no empreendimento a ser executado.
BAs companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para a execução de determinado empreendimento.
CO consórcio adquire personalidade jurídica no momento da publicação da certidão de arquivamento do contrato de constituição no registro do comércio do lugar da sua sede.
DAs empresas consorciadas respondem, solidariamente, pelas obrigações assumidas pelo consórcio.
EA falência de uma consorciada estende-se às demais, extinguindo o consórcio.
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GabaritoB — As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para a execução de determinado empreendimento.
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Direito Empresarial – Consórcio de Empresas (Lei 6.404/76)
Gabarito: letra B. Conforme o art. 278 da Lei 6.404/76, "As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento". As demais alternativas contrariam dispositivos expressos da mesma lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre consórcio e sociedade: tenta atribuir ao consórcio personalidade jurídica (alternativa C), responsabilidade solidária (alternativa D) e extensão da falência (alternativa E). O art. 278 é taxativo ao afastar esses institutos. Memorize: consórcio é contrato, não pessoa jurídica; cada consorciada responde individualmente; a falência de uma não afeta as demais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que cada consorciada destina recursos para compor o patrimônio do consórcio. O consórcio não tem personalidade jurídica (art. 278, §1º) e, portanto, não possui patrimônio próprio. Os recursos não se fundem; cada empresa mantém a titularidade de seus bens e obrigações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o caput do art. 278: "As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento". Não há restrição quanto ao controle societário, e qualquer sociedade pode participar.
Art. 278Lei-6404
Art. 278 — "As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, observado o disposto neste Capítulo."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o consórcio adquire personalidade jurídica com o registro. O §1º do art. 278 é expresso: "O consórcio não tem personalidade jurídica". Trata-se de mero contrato associativo, sem personificação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que as consorciadas respondem solidariamente. O §1º do art. 278 estabelece o oposto: "respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade". A solidariedade não é regra; depende de previsão contratual específica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que a falência de uma consorciada se estende às demais e extingue o consórcio. O §2º do art. 278 determina: "A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes". O consórcio continua com as demais.
Gabarito: letra B — única alternativa em conformidade com a Lei 6.404/76.