Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce218879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
Assinale a opção em que é corretamente indicado item que se insere no conceito de bem material do estabelecimento comercial.
Acontrato
Bnome empresarial
Cmercadoria
Dponto comercial
Emarca/patente
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GabaritoC — mercadoria
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Estabelecimento Empresarial – Bens Materiais
Gabarito: letra C. A mercadoria é bem corpóreo, tangível, que integra o estabelecimento como bem material, enquanto as demais opções referem-se a bens imateriais (contrato, nome empresarial, ponto comercial, marca/patente).
O estabelecimento empresarial (art. 1.142 do CC) é o complexo de bens organizado para o exercício da empresa. Esses bens dividem-se em materiais (corpóreos, com existência física) e imateriais (incorpóreos, como direitos e propriedade intelectual). A questão cobra exatamente essa classificação.
Bens do estabelecimento (art. 1.142 CC)
1Materiais (corpóreos)
Mercadorias
Máquinas
Móveis
Veículos
2Imateriais (incorpóreos)
Contratos
Nome empresarial
Ponto comercial
Marcas e patentes
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O contrato é um acordo de vontades que gera direitos e obrigações, constituindo bem incorpóreo (imaterial), não se enquadrando como bem material do estabelecimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O nome empresarial identifica o empresário ou a sociedade empresária, possuindo natureza intangível, sendo classificado como bem imaterial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A mercadoria consiste em bem móvel, corpóreo, destinado à venda no exercício da atividade empresarial. Por sua tangibilidade, é exemplo clássico de bem material do estabelecimento comercial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ponto comercial, embora relacionado ao local do estabelecimento, é juridicamente tratado como um direito (proteção ao ponto), ou seja, bem imaterial. Não se confunde com o imóvel onde está situado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Marca e patente são bens de propriedade industrial, protegidos por direito intelectual, de natureza incorpórea. Integram o ativo intangível do estabelecimento.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar bens materiais do estabelecimento, pense em itens físicos (mercadorias, máquinas, móveis, veículos). Tudo que é direito, contrato, sinal distintivo ou propriedade intelectual é imaterial.