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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
ce218891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
Julgue os próximos itens, relativos à sucessão.I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas no momento da abertura da sucessão.II A aceitação da herança pode ocorrer por meio da simples habilitação ao quinhão hereditário por aquele que o aceita, mas sua renúncia deve constar de instrumento público ou termo judicial.III O prazo decadencial para a exclusão do herdeiro por ato de indignidade é de dez anos, contados do pedido de abertura do inventário.IV O herdeiro excluído do inventário poderá demandar, por meio de ação de petição de herança, o reconhecimento do seu direito sucessório para obter a restituição da sua parte ou até mesmo de toda a herança.Assinale a opção correta.
  1. AApenas os itens I e II e III estão certos.
  2. BApenas os itens I, II e IV estão certos.
  3. CApenas os itens I, III e IV estão certos.
  4. DApenas os itens II, III e IV estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
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GabaritoB — Apenas os itens I, II e IV estão certos.

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