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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce220716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.Os estágios da receita pública correspondem a quatro fases distintas e sucessivas — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — que se aplicam a todas as modalidades de receitas orçamentárias e garantem o correto registro, a cobrança e o ingresso dos recursos nos cofres públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, embora os estágios indicados (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) sejam os clássicos, eles não se aplicam a todas as modalidades de receitas orçamentárias. A doutrina e o MCASP apontam que alguns ingressos dispensam etapas, como a arrecadação de receitas sem lançamento prévio ou sem previsão específica. Assim, a generalização de que "todas as modalidades" percorrem as quatro fases é falsa.

A questão testa o conhecimento sobre os estágios da receita e suas exceções. De fato, os estágios são: previsão (estimativa na LOA), lançamento (identificação do crédito tributário, quando couber), arrecadação (recebimento pelo agente arrecadador) e recolhimento (ingresso nos cofres públicos). Contudo, nem toda receita passa por todos eles. Por exemplo:

  • Receitas não lançadas: transferências constitucionais (ex.: FPM, FPE) são arrecadadas diretamente sem ato de lançamento.

  • Receitas não previstas: eventuais excessos de arrecadação ou receitas extraordinárias podem ocorrer sem previsão orçamentária inicial.

  1. 1Previsão (LOA)
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
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NÃO CAIA NESSA!

A banca insere o termo "aplicam-se a todas as modalidades de receitas orçamentárias" – uma generalização indevida. Cuidado: as exceções são frequentes e cobradas em provas. Memorize que os estágios são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, mas com as ressalvas de que lançamento e previsão podem não ocorrer para determinados ingressos.

Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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