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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce220717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.A receita pública pode ser classificada, principalmente, como orçamentária ou extraorçamentária, sendo ambas destinadas ao financiamento de despesas públicas e à manutenção das funções estatais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita Orçamentária × Extraorçamentária

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora a receita pública se classifique em orçamentária e extraorçamentária, apenas a orçamentária se destina ao financiamento de despesas públicas e manutenção das funções estatais. A receita extraorçamentária representa ingressos compensatórios (como depósitos, cauções, consignações), que não se incorporam ao patrimônio do Estado e são devolvidos ou transferidos a terceiros.

O erro reside em atribuir ambas a mesma finalidade de financiamento. A doutrina de contabilidade pública é clara: as receitas orçamentárias são fontes de recursos para o erário, enquanto as extraorçamentárias são meras entradas temporárias, sem autorização legislativa para gasto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao igualar a finalidade das duas categorias. Lembre-se: extraorçamentária não financia despesa — é apenas passagem nos cofres públicos.

Referência conceitual: A distinção é pacífica na literatura de contabilidade pública: receitas orçamentárias integram o orçamento e financiam as atividades estatais; as extraorçamentárias são ingressos de terceiros que não pertencem ao ente público.

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