Classificação Econômica da Receita Pública – Receitas Patrimoniais
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque, conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/1964, as receitas patrimoniais integram as receitas correntes e abrangem exatamente os exemplos citados: aluguéis, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras.
A questão exige o conhecimento da classificação econômica da receita pública prevista na Lei 4.320/64. O art. 11 estabelece as categorias econômicas e, no §1º, define as receitas correntes. O §4º detalha a composição das receitas patrimoniais dentro das correntes.
Lei nº 4.320/1964:
Art. 11 – A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 4º – A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES [...] Receita Patrimonial – Receitas Imobiliárias. Receitas de Valôres Mobiliários. Participações e Dividendos. Outras Receitas Patrimoniais. [...]
✅ CERTO.
A descrição do enunciado é perfeitamente compatível com a lei:
Aluguéis de imóveis → Receitas Imobiliárias (subitem da Receita Patrimonial).
Dividendos de empresas estatais → Participações e Dividendos (subitem).
Rendimentos de aplicações financeiras → Receitas de Valôres Mobiliários (subitem).
Todas essas receitas decorrem da exploração do patrimônio público e são classificadas como Receitas Correntes, conforme o art. 11, §1º. Não há qualquer erro na proposição.
Gabarito: ✅ CERTO.