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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
ce220721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação personalíssima de competência da unidade descentralizadora para que a unidade descentralizada promova a execução de programas, projetos ou atividades.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Termo de Execução Descentralizada (TED) – subdescentralização

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que créditos orçamentários descentralizados via TED não podem ser subdescentralizados é falsa, pois o TED não constitui delegação personalíssima de competência. A descentralização orçamentária por meio de TED é uma transferência de créditos entre unidades, e a legislação aplicável permite que o TED preveja a subdescentralização, ou seja, a possibilidade de a unidade descentralizada repassar os créditos a outra unidade, desde que autorizado no próprio termo.

O erro central está na afirmação de que o TED configura "delegação personalíssima de competência". Na verdade, o TED é um instrumento de descentralização de créditos orçamentários, e não uma delegação de competência. A descentralização via TED pode ser subdescentralizada, conforme previsto no ordenamento jurídico (por exemplo, no Decreto que regulamenta o TED no âmbito federal). Portanto, o item está errado.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre TED, lembre-se de que a descentralização orçamentária não é personalíssima; a subdescentralização é permitida desde que expressamente autorizada no TED. Fique atento a termos como "indelegável" ou "personalíssimo" – eles costumam ser distratores.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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