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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce220722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.Para o cálculo do excesso de arrecadação disponível como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares ou especiais, deve-se subtrair o valor dos créditos extraordinários abertos no exercício.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Excesso de Arrecadação e Dedução dos Créditos Extraordinários

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois, conforme o art. 43, §4º, da Lei nº 4.320/1964, para apurar os recursos provenientes de excesso de arrecadação que podem ser utilizados como fonte para abertura de créditos suplementares ou especiais, deve-se deduzir o valor dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Art. 43, §4Lei-4320

Art. 43, §4º — "Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício."

A banca testa o conhecimento literal do §4º. O excesso de arrecadação é a diferença entre a receita arrecadada e a prevista, ajustada pela tendência do exercício. Desse montante, subtraem-se os créditos extraordinários abertos (não reabertos) no exercício, evitando dupla contagem de recursos. O item está Certo.

  1. 1Receita arrecadada
  2. 2(-) Receita prevista
  3. 3= Excesso de arrecadação
  4. 4(-) Créditos extraordinários abertos
  5. 5= Fonte disponível para créditos
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