Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Classificação da Despesa: Projetos na Estrutura Programática

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Segundo a classificação programática da despesa pública, projetos são ações orçamentárias limitadas no tempo, das quais resulta um produto que visa à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental, contribuindo para o objetivo de um programa. Essa é a definição doutrinária e normativa adotada no âmbito do orçamento público.

A banca cobra o conhecimento da diferença entre os tipos de ação orçamentária: projeto, atividade e operação especial. A principal distinção está no horizonte temporal e no efeito sobre a ação do governo.

Conceitos-chave:

• Projeto: operação limitada no tempo, com produto concreto que resulta em expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. Exemplo: construção de uma escola, implantação de um sistema de informática.

• Atividade: operação contínua e permanente, que mantém o nível da produção pública. Exemplo: manutenção de escolas, operação de sistemas.

• Operação especial: despesa que não gera produto e não contribui para manutenção/expansão; são gastos como sentenças judiciais, aposentadorias, amortização de dívida.

A afirmativa descreve exatamente o conceito de projeto, conforme padronizado na estrutura programática. Não há exceções ou pegadinhas.

Fonte: Conteúdo de apoio (doutrina de contabilidade pública) — Estrutura Programática: "Projetos: limitados no tempo, operações das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo."

✅ CERTO.