Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce220725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública.Na classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão, podendo haver mais de uma função para um mesmo órgão, enquanto a subfunção deve ser escolhida necessariamente entre aquelas pertencentes ao rol estabelecido para a respectiva função típica.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Classificação Funcional da Despesa Pública
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque impõe uma restrição inexistente: a subfunção não precisa ser escolhida entre aquelas vinculadas à função típica do órgão, pois o sistema de classificação funcional é matricial, permitindo a combinação de qualquer subfunção com qualquer função. Além disso, a função reflete a missão institucional ou área de atuação governamental, não exatamente "competência institucional".
A classificação funcional da despesa pública, conforme as normas de contabilidade pública (Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001 e atualizações), é composta por funções e subfunções. A função representa o maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público, relacionada à missão institucional do órgão (ex.: saúde, educação). A subfunção evidencia áreas específicas de atuação e pode ser combinada com qualquer função, independentemente da função "típica" do órgão. Essa característica de matricialidade permite, por exemplo, que uma subfunção típica da educação seja utilizada em um órgão de saúde, se a ação assim o exigir.
O erro central da assertiva está no termo "necessariamente". A subfunção não está adstrita a um rol predeterminado para a função típica; ao contrário, as combinações são livres dentro da matriz funcional. Esse é um ponto clássico de confusão em provas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a subfunção é exclusiva da função típica do órgão, quando na verdade a classificação funcional adota o modelo matricial, permitindo a combinação entre qualquer função e subfunção. Fique atento ao termo "necessariamente" — ele é o indicativo da falsidade.
✅ Conclusão: A afirmação é incorreta, pois a subfunção não possui vínculo obrigatório com a função típica.