Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2025

NBC TSP e MCASP – Depreciação de componentes significativos do ativo imobilizado

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação inverte a regra contábil: componentes do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item devem ser depreciados separadamente, e não deixar de ser depreciados. Essa orientação consta das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), alinhadas ao Pronunciamento Técnico CPC 27 (ativo imobilizado) e ao CPC PME (Seção 17).

O erro está na palavra "não": a depreciação de componentes significativos é obrigatória, e não vedada. O CPC PME, item 17.16 (aplicável ao setor público por equivalência), determina:

CPC PME – Seção 17:

17.16 — "Caso as partes principais de item do ativo imobilizado tenham padrões de consumo de benefícios econômicos significativamente diferentes, a entidade deve alocar o custo inicial do ativo para suas partes principais e depreciar cada parte separadamente ao longo de sua vida útil."

O material de apoio (aula de Contabilidade Pública) reforça:

"Cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente."

Portanto, a depreciação é a regra, não a exceção. Componentes significativos como motores de aeronave, estrutura de edifícios etc. têm vidas úteis distintas e devem ser depreciados individualmente. A afirmação está errada.

❌ ERRADO.