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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
ce220749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.Ativos explorados mediante extração mineral devem sofrer exaustão, e não depreciação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconhecimento e Mensuração de Ativos – Exaustão de Recursos Minerais

Gabarito: ✅ CERTO. Conforme a Lei nº 6.404/76 e o MCASP, ativos explorados mediante extração mineral sofrem exaustão, e não depreciação, pois a perda de valor decorre da exploração do recurso natural. A fundamentação está no §2º, alínea "c" do art. 183 da Lei das S.A., que define exaustão como a perda de valor de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais.

Art. 183, §2Lei-6404

Art. 183, §2º, c) – "Exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração."

A afirmação do item reproduz exatamente essa regra. O MCASP, em sua parte de procedimentos contábeis patrimoniais, reforça que a exaustão é aplicável a recursos naturais esgotáveis cuja vida útil econômica é limitada pela exploração. Já a depreciação se aplica a bens do imobilizado sujeitos a desgaste por uso, ação da natureza ou obsolescência (art. 183, §2º, "a").

Portanto, o item está correto.

✅ CERTO

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