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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce220750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.Não se deve reconhecer um ativo intangível se ele não for separável ou resultante de compromissos obrigatórios, ainda que seja provável a geração de benefícios econômicos futuros e que seja possível medir seu custo com segurança.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconhecimento de Ativo Intangível

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque, segundo o MCASP e as normas de contabilidade (NBC TG 1000, itens 18.2 e 18.4), o reconhecimento de um ativo intangível exige que o bem seja identificável – ou seja, separável ou decorrente de direitos contratuais/legais. Mesmo que haja probabilidade de benefícios econômicos futuros e mensuração confiável, sem a identificabilidade o ativo não pode ser reconhecido.

O MCASP incorpora os critérios do CPC (NBC TG). O ativo intangível é definido como um ativo não monetário identificável sem substância física. Para ser identificável, deve atender a um dos seguintes requisitos:

  • Ser separável (pode ser vendido, transferido, licenciado etc. separadamente); ou

  • Resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais.

A afirmativa afirma que não se deve reconhecer se o ativo não for separável ou não resultar de compromissos obrigatórios (direitos contratuais/legais). Isso é exato: a falta de identificabilidade impede o reconhecimento, independentemente de os outros critérios estarem atendidos.

Ativo intangível (MCASP)
  • 1Requisitos para reconhecimento
    • Identificabilidade (obrigatório)
      • Separável (venda/transferência)
      • Direito contratual/legal
    • Probabilidade de benefícios futuros
    • Mensuração confiável do custo
  • 2Sem identificabilidade → não reconhece
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✅ CERTO.

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