Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Ativo Imobilizado – Custo de Aquisição

Gabarito: ✅ CERTO. Os custos de frete são gastos diretamente atribuíveis à colocação do equipamento em condições de uso, portanto integram o custo total do ativo imobilizado no reconhecimento inicial, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A banca testa o conhecimento sobre os elementos que compõem o custo de um ativo imobilizado. O reconhecimento inicial de um item do ativo imobilizado deve ser pelo seu custo, que abrange não apenas o preço de compra, mas também todos os gastos necessários para que o ativo esteja em condições de operação. O frete é um exemplo clássico desses gastos, assim como tributos não recuperáveis, taxas de importação, custos de montagem e instalação.

De acordo com as normas contábeis (NBC TG 1000, item 17.10 e NBC TSP 07), o custo do ativo imobilizado inclui:

• Preço de compra, deduzido de descontos comerciais e abatimentos;

• Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e em condição necessária para funcionar da maneira pretendida pela administração, como frete, manuseio inicial, montagem, instalação e testes de funcionalidade;

• Estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local.

Assim, a afirmação está correta: o custo de frete de um equipamento faz parte do custo total reconhecido contabilmente para esse ativo imobilizado.