Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).Considere que o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano. Nesse caso, deverão ser reconhecidas, no mesmo dia, a variação patrimonial aumentativa e a receita orçamentária.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Reconhecimento de Variação Patrimonial Aumentativa e Receita Orçamentária – IPTU
Gabarito: Errado (alternativa E). A variação patrimonial aumentativa (VPA) é reconhecida pelo regime de competência, ou seja, no momento do fato gerador (1º de janeiro). Já a receita orçamentária, no setor público, é reconhecida pelo regime de caixa, ou seja, no momento da arrecadação. Como o IPTU é pago em datas posteriores ao fato gerador, os dois reconhecimentos não ocorrem no mesmo dia. A afirmação está, portanto, incorreta.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece que as variações patrimoniais aumentativas devem ser registradas quando do fato gerador, independentemente de recebimento. A receita orçamentária, por sua vez, segue o regime de caixa para tributos (exceções existem, mas não se aplicam ao IPTU). A Lei 4.320/1964, art. 35, determina que a receita orçamentária será reconhecida no momento da arrecadação.
No caso do IPTU, o fato gerador é 1º de janeiro (CTN, art. 32). A VPA é reconhecida nessa data. Contudo, a receita orçamentária só será reconhecida quando o contribuinte efetuar o pagamento (arrecadação), que pode ocorrer em parcelas ao longo do ano. Portanto, não há simultaneidade.
1Fato gerador (1º jan.)
2VPA reconhecida (competência)
3Arrecadação (data futura)
4Receita orçamentária (caixa)
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Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ambos devem ser reconhecidos no mesmo dia (1º de janeiro). Ainda que a VPA seja reconhecida nessa data, a receita orçamentária não o é, pois depende da arrecadação. A alternativa confunde os regimes: competência versus caixa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que a afirmação do enunciado é errada, pois a receita orçamentária não é reconhecida no fato gerador, mas sim na arrecadação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a distinção entre os regimes de competência (para VPA) e de caixa (para receita orçamentária). O candidato pode pensar que, como o fato gerador ocorre em 1º de janeiro, ambos os registros acontecem na mesma data. Lembre-se: no setor público, receita orçamentária de tributos é reconhecida no recebimento, não no fato gerador.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)