Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).O passivo permanente é composto pelas dívidas e demais obrigações cuja amortização ou resgate só poderão ser realizados após a eliminação de todo o passivo financeiro.
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Passivo Permanente no Balanço Patrimonial do Setor Público
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o passivo permanente não exige a eliminação de todo o passivo financeiro para sua amortização ou resgate. A classificação entre passivo financeiro e permanente, prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada no MCASP, baseia-se na dependência ou não de autorização orçamentária para pagamento, e não em uma ordem cronológica de liquidação.
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 105, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará:
Lei nº 4.320/1964:
Art. 105 – O Balanço Patrimonial demonstrará: I – o Ativo Financeiro; II – o Ativo Permanente; III – o Passivo Financeiro; IV – o Passivo Permanente; V – o Saldo Patrimonial; VI – as Contas de Compensação.
O MCASP, detalhando essa estrutura, define que:
Passivo Financeiro: compreende as dívidas e obrigações cujo pagamento independe de autorização orçamentária (ex.: restos a pagar, depósitos).
Passivo Permanente: compreende as dívidas e obrigações cujo pagamento depende de autorização orçamentária (ex.: dívida fundada interna e externa que ainda não foi incluída no orçamento).
A afirmativa troca o critério: condiciona a amortização do permanente à eliminação prévia do financeiro, o que não é exigido. Na prática, o poder público pode amortizar dívidas permanentes mesmo que exista passivo financeiro em aberto, desde que haja dotação orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos de passivo financeiro e permanente. Muitos candidatos pensam que o permanente só é pago depois do financeiro, mas a lógica correta é outra: o que separa as duas categorias é a dependência de autorização orçamentária, e não a ordem de prioridade de pagamento.
Portanto, o enunciado está em desacordo com o MCASP e a Lei nº 4.320/1964, sendo ERRADO.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)