Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).Uma provisão deverá ser reconhecida patrimonialmente quando existir uma obrigação presente resultante de eventos passados ou quando for provável a saída de recursos.
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Reconhecimento de Provisões no Setor Público (MCASP)
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o reconhecimento de uma provisão exige o cumprimento simultâneo de duas condições: (1) existência de uma obrigação presente decorrente de eventos passados e (2) probabilidade de saída de recursos. O enunciado substituiu indevidamente o conectivo "e" por "ou", tornando a condição alternativa – o que contraria o MCASP e as NBC TSP.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em alinhamento com as normas internacionais (IPSAS) e as NBC TSP, estabelece que uma provisão deve ser reconhecida quando:
há uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado;
é provável que a entidade precise desembolsar recursos para liquidar a obrigação;
o valor da obrigação pode ser estimado confiavelmente.
As duas primeiras condições (obrigação presente + probabilidade de saída) são concomitantes; a ausência de qualquer uma delas impede o reconhecimento. Por exemplo, uma contingência passiva (obrigação possível) não é provisionada – apenas divulgada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou o conectivo "e" (exigido pela norma) por "ou". O candidato desatento pode achar que a presença de qualquer condição isolada já autoriza o provisionamento. Memorize: para reconhecer uma provisão, as duas condições obrigação presente + provável saída devem estar presentes simultaneamente.
✅ CERTO se o item dissesse: "...quando existir uma obrigação presente resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos." ❌ ERRADO: como redigido, admite uma condição ou outra, o que não corresponde à norma.
Conclusão: A afirmativa está errada. Provisionamento exige obrigação presente E provável saída, não OU.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)