Contratações Sustentáveis – Gestão de Riscos
✅ CERTO. A afirmativa está correta. As áreas de gestão de riscos e controle interno têm o papel de identificar e avaliar riscos associados às contratações, inclusive aqueles relativos à adoção ou não de critérios de sustentabilidade, em consonância com o art. 169 da Lei 14.133/2021 e com as diretrizes da ABNT NBR ISO 31000.
O art. 169 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) determina que:
Art. 169Lei-14133
Art. 169 — "As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa: ..."
Esse dispositivo estabelece a obrigatoriedade da gestão de riscos em todas as contratações, o que abrange a análise de riscos relacionados à sustentabilidade (tanto pelos benefícios quanto pelos riscos de não adotar critérios sustentáveis).
Adicionalmente, a ABNT NBR ISO 31000 (item 6.3.3) orienta que o contexto do processo de gestão de riscos deve refletir o ambiente específico da atividade. Assim, para cada contratação, é necessário considerar os contextos externo e interno, incluindo aspectos de sustentabilidade. A identificação de riscos é uma etapa fundamental, e cabe às áreas especializadas (gestão de riscos e controle interno) realizar esse levantamento.
Portanto, a afirmação está em conformidade com as normas e boas práticas aplicáveis.
✅ CERTO.