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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 2021 - Procedimento de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 2021 - Procedimento de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços
Código
ce220969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho
De acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre a pesquisa de preços no âmbito da administração pública, e a IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe sobre a contratação de serviços sob o regime de execução indireta, julgue o item subsequente.O preço estimado da contratação, obtido pelo tratamento legalmente estabelecido, ainda pode ser acrescido ou subtraído de determinado percentual a fim de se aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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IN SEGES/ME nº 65/2021 - Procedimento de Pesquisa de Preços

✅ CERTO. O preço estimado da contratação, obtido pelo tratamento legalmente estabelecido, pode ser acrescido ou subtraído de determinado percentual para aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço, conforme previsto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. A referida norma permite a aplicação de uma margem de negociação ou coeficiente de ajuste sobre o valor estimado, desde que devidamente justificado, visando obter propostas mais vantajosas e evitar preços excessivos.

Essa flexibilidade está alinhada com os princípios da economicidade e da busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública, permitindo que o preço de referência seja ajustado para refletir as condições reais do mercado sem comprometer a competitividade do certame.

✅ CERTO.

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