Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. Quanto à sua classificação, a CF pode ser considerada materialmente constitucional e codificada.
CCerto
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GabaritoE — Errado
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Classificação da Constituição Federal de 1988
Gabarito: ERRADO (alternativa E). A Constituição Federal de 1988 é classificada como formal, e não como materialmente constitucional. Ela é escrita (codificada), dogmática, promulgada, rígida, analítica, dirigente, normativa e eclética, mas quanto ao conteúdo é formalmente constitucional. O item erra ao afirmar que pode ser considerada "materialmente constitucional".
A doutrina constitucional distingue:
Classificação quanto ao conteúdo:
Materialmente constitucionais: normas que, independentemente de estarem em documento escrito, tratam de matéria tipicamente constitucional (forma de Estado, direitos fundamentais, organização dos poderes).
Formalmente constitucionais: normas que, estejam ou não em documento escrito, são consideradas constitucionais por estarem inseridas no texto constitucional elaborado pelo poder constituinte.
A CF/88 é uma constituição formal porque todas as suas normas estão em um documento solene (escrito) e são consideradas constitucionais independentemente de seu conteúdo. Apesar de conter muitas normas materialmente constitucionais, sua classificação enquanto constituição é de formal.
O termo "codificada" (sinônimo de escrita/instrumental) está correto, mas a primeira parte do item — "materialmente constitucional" — é incorreta, pois a CF/88 não é classificada dessa forma. O erro está na afirmação de que a CF pode ser considerada "materialmente constitucional".
NÃO CAIA NESSA!
A banca aproveita a confusão clássica entre os conceitos de constituição formal e material. Muitos candidatos sabem que a CF contém normas materialmente constitucionais, mas esquecem que a classificação da Constituição como um todo é formal. O termo "codificada" pode até dar a impressão de que o item está certo, mas a primeira parte o invalida.
Portanto, o item está errado.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)