Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
ce221507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa
No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual.
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Créditos Adicionais – Crédito Especial versus Suplementar
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. O crédito especial é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto o crédito suplementar é que reforça uma dotação já existente, porém insuficiente. A banca trocou os conceitos.
A classificação dos créditos adicionais está prevista na Lei nº 4.320/1964. De acordo com a norma, os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária (insuficientemente dotada), enquanto os créditos especiais destinam-se a despesas novas, sem dotação específica. Portanto, a frase do enunciado descreve o crédito suplementar, e não o especial. Logo, a assertiva está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu a finalidade dos créditos: a expressão "insuficientemente dotada" remete ao crédito suplementar, mas o enunciado atribuiu ao crédito especial. Fique atento: especial = despesa nova (sem dotação); suplementar = reforço de dotação existente. Treine essa distinção, pois é recorrente em provas!